GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 511/2026 - GP/PMJP
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 511/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 511/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre Licença Maternidade de Servidor Municipal e das outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento basilar no artigo 65, II, VII e X da Lei Orgânica Municipal e em observância a Lei Complementar nº 001, de 19.12.1997, Capítulo V, Seção IV, Art. 94,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a servidora DAISY DE QUEIRÓZ BEZERRA, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, Agente de Combate as Endemias, atualmente a serviço do Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração desta edilidade, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 09.11.2026 a 09.03.2027, de acordo com o atestado, em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09 de novembro de 2026, tornando revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 11 de novembro de 2026.
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ROGÉRIO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL