PROCURADORIA GERAL · 20 de agosto de 2026
LEI Nº 1.059; DISPÕE DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.059; DISPÕE DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
Lei Municipal nº 1.059; de 19 de Agosto de 2026.
EMENTA: Reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-84 de Jardim de Piranhas, com sede na Rua Venâncio de Freitas, nº 033, Bairro Santa Cecília, no município de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-84 de Jardim de Piranhas, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Venâncio de Freitas, nº 033, Bairro Santa Cecília, no município de Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º - A entidade referida no artigo anterior tem por finalidade promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola, defender os interesses da categoria, prestar assistência técnica e social aos seus associados e colaborar com o poder público na formulação e execução de políticas voltadas ao setor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 19 de Agosto de 2026.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal