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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 4 de junho de 2021

LEI Nº 942/2021

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº 942/2021

Lei nº 942/2021, de 20 de Maio de 2021

EMENTA: Acrescenta-se no art. 1º da Lei nº 578/2014, o nome Expedicionário à Rua José Gentil de Araújo, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Acrescenta-se o nome Expedicionário à Rua José Gentil de Araújo, conforme Lei nº 578/2005, já aprovada.

Art. 2º. A referida Rua passará a ser denominada de Expedicionário José Gentil de Araújo.

Art. 3º. A referida Rua está localizada no Bairro Santa Cecilia.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em 20 de Maio de 2021.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2538, em 4 de junho de 2021. Código identificador D0D43107: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.