PROCURADORIA GERAL · 4 de junho de 2021
LEI Nº 942/2021
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 942/2021
Lei nº 942/2021, de 20 de Maio de 2021
EMENTA: Acrescenta-se no art. 1º da Lei nº 578/2014, o nome Expedicionário à Rua José Gentil de Araújo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta-se o nome Expedicionário à Rua José Gentil de Araújo, conforme Lei nº 578/2005, já aprovada.
Art. 2º. A referida Rua passará a ser denominada de Expedicionário José Gentil de Araújo.
Art. 3º. A referida Rua está localizada no Bairro Santa Cecilia.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em 20 de Maio de 2021.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal