PROCURADORIA GERAL · 9 de abril de 2025
LEI Nº 1.041, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.041, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei nº. 874/2018, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - Ficam realinhados os valores nas tabelas de vencimentos, constantes nos anexos I, II e III da Lei nº. 874/2018, de 26 de março de 2018, conforme as planilhas em anexos, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
Parágrafo primeiro: O reajuste concedido é na ordem de 6,27% sobre o salário base a contar de janeiro de 2025, sobre as tabelas da Lei Municipal nº 1.036 de 28 de junho de 2024.
Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam a obedecer ao quadro de anexos à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.
Art. 3° Caso algum servidor do quadro do magistério perceba vencimento base inferior a R$ R$ 3.660,49 para 30 horas (Piso Nacional 2025), será assegurado este valor mínimo para o mesmo.
Parágrafo primeiro: Para aplicação deste artigo, o servidor que possuir horário diferenciado, 20 ou 40 horas, será aplicado a conversão proporcional para assegurar tal direito.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.036 de 28 de junho de 2024.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 2025.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Constitucional
ANEXO I
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 30H
TABELA I – 30 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 6,27%.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇAO
REFERÊNCIA (CLASSE)
I
II
III
IV
V
PROF
PNEI
MAGISTÉRIO
3.660,49
3.806,91
3.953,33
4.099,75
4.246,17
Tabela com valores conforme o PSNP de R$ 4.867,77 (40H).
ANEXO II
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 20H
TABELA II – 20 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 6,27%.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
3.226,98
3.356,06
3.485,14
3.614,22
3.743,30
3.872,38
4.001,46
4.130,54
4.259,62
4.388,70
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
3.549,68
3.691,67
3.833,66
3.975,64
4.117,63
4.259,62
4.401,60
4.543,59
4.685,58
4.827,57
PROF
PN-IV
MESTRE
4.082,13
4.245,42
4.408,70
4.571,99
4.735,27
4.898,56
5.061,85
5.225,13
5.388,42
5.551,70
PROF
PN-V
DOUTORADO
4.898,56
5.094,50
5.290,44
5.486,39
5.682,33
5.878,27
6.074,21
6.270,16
6.466,10
6.662,04
Tabela com valores conforme o PSNP de R$ 4.867,77 (40H).
ANEXO III
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 30H
TABELA III – 30 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 6,27%.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
4.840,47
5.034,09
5.227,71
5.421,33
5.614,95
5.808,57
6.002,19
6.195,81
6.389,43
6.583,04
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
5.324,52
5.537,50
5.750,48
5.963,46
6.176,45
6.389,43
6.602,41
6.815,39
7.028,37
7.241,35
PROF
PN-IV
MESTRE
6.123,20
6.368,13
6.613,06
6.857,98
7.102,91
7.347,84
7.592,77
7.837,70
8.082,62
8.327,55
PROF
PN-V
DOUTORADO
7.347,84
7.641,75
7.935,67
8.229,58
8.523,49
8.817,41
9.111,32
9.405,23
9.699,15
9.993,06
Tabela com valores conforme o PSNP de R$ 4.867,77 (40H).
ANEXO IV
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 40H
TABELA IV – 40 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 6,27%.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
6.453,97
6.712,12
6.970,28
7.228,44
7.486,60
7.744,76
8.002,92
8.261,08
8.519,23
8.777,39
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
7.099,36
7.383,34
7.667,31
7.951,29
8.235,26
8.519,23
8.803,21
9.087,18
9.371,16
9.655,13
PROF
PN-IV
MESTRE
8.164,27
8.490,84
8.817,41
9.143,98
9.470,55
9.797,12
10.123,69
10.450,26
10.776,83
11.103,40
PROF
PN-V
DOUTORADO
9.797,12
10.189,00
10.580,89
10.972,77
11.364,66
11.756,54
12.148,43
12.540,31
12.932,20
13.324,08
Tabela com valores conforme o PSNP de R$ 4.867,77 (40H).
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 2025.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Constitucional