GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2014
LEI Nº 760, DE 13 DE JUNHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 760, DE 13 DE JUNHO DE 2014
Institui o Dia de Padre João Maria no Município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas, o “Dia de Padre João Maria”, a ser comemorado no dia 23 de Junho, data do seu nascimento.
Art. 2º No Dia de Padre João Maria haverá missas, procissões, alvoradas e demais eventos, que deverão ser organizados pelo Município e pela Paróquia local.
Art. 3º Todos os eventos mencionados no artigo 2º deverão ser realizados na praça Padre João Maria ou na Localidade onde nasceu o Padre João Maria.
Art. 4º O Dia de Padre João Maria deverá constar no calendário Oficial do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jardim de Piranhas, Palácio Amaro Cavalcanti, 13 de Junho de 2014.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal