PROCURADORIA GERAL · 9 de outubro de 2020
LEI Nº. 932, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 932, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO – ABCIPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO – ABCIPA, com sede e foro na Rua Henrique Ferreira, nº. 47, Bairro Santo Amaro, Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas, 08 de outubro de 2020.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal