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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 9 de outubro de 2020

LEI Nº. 932, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº. 932, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO – ABCIPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO – ABCIPA, com sede e foro na Rua Henrique Ferreira, nº. 47, Bairro Santo Amaro, Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas, 08 de outubro de 2020.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2375, em 9 de outubro de 2020. Código identificador ADE61C1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.