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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 6 de julho de 2021

LEI Nº 946/2021

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº 946/2021

Lei nº 946/2021, de 05 de Julho de 2021

EMENTA: Dá nome a Rua Francisco Batista Neto e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada a Rua Francisco Batista Neto, no bairro Floresta.

Art. 2º - no sentido Leste/Oeste, a referida rua inicia na Rua Francisca Adelaide Dantas, indo até as margens do Açude da Fome.

Art. 3º - No sentido Norte/sul, ela localiza-se antes da rua Maria Eloniza Saraiva.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio Amaro Cavalcanti, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas/RN, 05 de Julho de 2021.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2560, em 6 de julho de 2021. Código identificador 9A8A501B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.