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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2014

LEI Nº 759, DE 30 DE MAIO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 759, DE 30 DE MAIO DE 2014

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitária das Comunidades Rurais Gois II, Lagoa Rachada, Alto da Paz e Logradouro – ADCCOR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitária das Comunidades Rurais Gois II, Lagoa Rachada, Alto da Paz e Logradouro – ADCCOR, CNPJ Nº 19.051.376/0001-53, com sede na Comunidade Gois II, Zona Rural do Município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas, Palácio Amaro Cavalcanti, 30 de Maio de 2014.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1177, em 16 de junho de 2014. Código identificador 91C6E08F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.