PROCURADORIA GERAL · 30 de julho de 2024
REPUBLICAÇÃO DA LEI 1.036 SANCIONADA EM 28 DE JUNHO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL
REPUBLICAÇÃO DA LEI 1.036 SANCIONADA EM 28 DE JUNHO DE 2024.
Lei Municipal nº 1.036 de 28 de Junho de 2024.
Dispõe sobre atualização de vencimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam realinhados os valores nas tabelas de vencimentos, constantes nos anexos I, II e III da Lei n°. 874/2018, de 26 de março de 2018, conforme as planilhas em anexos, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
Parágrafo único: O reajuste concedido é na ordem de 2,5% sobre o salário base a contar de julho de 2024, mais 2,5% a partir de outubro de 2024, acrescido de mais 3,95% a partir de dezembro de 2024, totalizando um reajuste de 8,95%, sobre as tabelas da Lei Municipal n° 1.015 de 27 de março de 2024.
Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam a obedecer ao quadro de anexos à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.
Art. 3º - Caso algum servidor do quadro do magistério perceba vencimento base inferior a R$ 3.435,43 para 30 horas (Piso Nacional 2024), será assegurado este valor mínimo para o mesmo.
Parágrafo único: Para aplicação deste artigo, o servidor que possuir horário diferenciado, 20 ou 40 horas, será aplicado a conversão proporcional para assegurar tal direito.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.015, de 27 de março de 2024.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 28 de Junho de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 30H
TABELA I – 30 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇAO
REFERÊNCIA (CLASSE)
I
II
III
IV
V
PROF
PNEI
MAGISTÉRIO
3.240,60
3.370,22
3.499,85
3.629,47
3.759,10
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇAO
REFERÊNCIA (CLASSE)
I
II
III
IV
V
PROF
PNEI
MAGISTÉRIO
3.319,64
3.452,43
3.585,21
3.718,00
3.850,78
OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇAO
REFERÊNCIA (CLASSE)
I
II
III
IV
V
PROF
PNEI
MAGISTÉRIO
3.444,52
3.582,30
3.720,08
3.857,86
3.995,64
OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.
ANEXO II
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 20H
TABELA II – 20 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN - II
LIC PLENA
2.856,82
2.971,09
3.085,36
3.199,64
3.313,91
3.428,18
3.542,45
3.656,73
3.771,00
3.885,27
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
3.142,50
3.268,20
3.393,90
3.519,60
3.645,30
3.771,00
3.896,70
4.022,40
4.148,10
4.273,80
PROF
PN-IV
MESTRE
3.613,87
3.758,43
3.902,98
4.047,54
4.192,09
4.336,65
4.481,20
4.625,76
4.770,31
4.914,87
PROF
PN-V
DOUTORADO
4.336,65
4.510,12
4.683,58
4.857,05
5.030,51
5.203,98
5.377,45
5.550,91
5.724,38
5.897,84
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
2.926,50
3.043,56
3.160,62
3.277,68
3.394,74
3.511,80
3.628,86
3.745,92
3.862,98
3.980,04
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
3.219,15
3.347,91
3.476,68
3.605,44
3.734,21
3.862,98
3.991,74
4.120,51
4.249,27
4.378,04
PROF
PN-IV
MESTRE
3.702,02
3.850,10
3.998,18
4.146,26
4.294,34
4.442,42
4.590,50
4.738,58
4.886,66
5.034,74
PROF
PN-V
DOUTORADO
4.442,42
4.620,12
4.797,82
4.975,51
5.153,21
5.330,91
5.508,60
5.686,30
5.864,00
6.041,69
OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
3.036,59
3.158,05
3.279,52
3.400,98
3.522,44
3.643,91
3.765,37
3.886,83
4.008,30
4.129,76
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
3.340,25
3.473,86
3.607,47
3.741,08
3.874,69
4.008,30
4.141,91
4.275,52
4.409,13
4.542,74
PROF
PN-IV
MESTRE
3.841,28
3.994,94
4.148,59
4.302,24
4.455,89
4.609,54
4.763,19
4.916,84
5.070,50
5.224,15
PROF
PN-V
DOUTORADO
4.609,54
4.793,92
4.978,30
5.162,69
5.347,07
5.531,45
5.715,83
5.900,21
6.084,59
6.268,98
OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.
ANEXO III
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 30H
TABELA III – 30 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
4.285,23
4.456,64
4.628,05
4.799,45
4.970,86
5.142,27
5.313,68
5.485,09
5.656,50
5.827,91
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
4.713,75
4.902,30
5.090,85
5.279,40
5.467,95
5.656,50
5.845,05
6.033,60
6.222,15
6.410,70
PROF
PN-IV
MESTRE
5.420,81
5.637,64
5.854,48
6.071,31
6.288,14
6.504,97
6.721,81
6.938,64
7.155,47
7.372,30
PROF
PN-V
DOUTORADO
6.504,97
6.765,17
7.025,37
7.285,57
7.545,77
7.805,97
8.066,17
8.326,37
8.586,57
8.846,77
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
4.389,74
4.565,33
4.740,92
4.916,51
5.092,10
5.267,69
5.443,28
5.618,87
5.794,46
5.970,05
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
4.828,72
5.021,87
5.215,02
5.408,17
5.601,31
5.794,46
5.987,61
6.180,76
6.373,91
6.567,06
PROF
PN-IV
MESTRE
5.553,03
5.775,15
5.997,27
6.219,39
6.441,51
6.663,63
6.885,75
7.107,88
7.330,00
7.552,12
PROF
PN-V
DOUTORADO
6.663,63
6.930,18
7.196,72
7.463,27
7.729,81
7.996,36
8.262,90
8.529,45
8.796,00
9.062,54
OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
4.554,88
4.737,08
4.919,27
5.101,47
5.283,66
5.465,86
5.648,05
5.830,25
6.012,45
6.194,64
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
5.010,37
5.210,79
5.411,20
5.611,62
5.812,03
6.012,45
6.212,86
6.413,28
6.613,69
6.814,10
PROF
PN-IV
MESTRE
5.761,93
5.992,40
6.222,88
6.453,36
6.683,84
6.914,31
7.144,79
7.375,27
7.605,74
7.836,22
PROF
PN-V
DOUTORADO
6.914,31
7.190,88
7.467,46
7.744,03
8.020,60
8.297,17
8.573,75
8.850,32
9.126,89
9.403,46
OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.
ANEXO IV
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – (PERMANENTE) 40H
TABELA IV – 40 HORAS
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 2,5% A PARTIR DE JULHO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
5.713,64
5.942,18
6.170,73
6.399,27
6.627,82
6.856,36
7.084,91
7.313,45
7.542,00
7.770,55
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
6.285,00
6.536,40
6.787,80
7.039,20
7.290,60
7.542,00
7.793,40
8.044,80
8.296,20
8.547,60
PROF
PN-IV
MESTRE
7.227,75
7.516,86
7.805,97
8.095,08
8.384,19
8.673,30
8.962,41
9.251,52
9.540,63
9.829,74
PROF
PN-V
DOUTORADO
8.673,30
9.020,23
9.367,16
9.714,10
10.061,03
10.407,96
10.754,89
11.101,82
11.448,76
11.795,69
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 5% A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
5.852,99
6.087,11
6.321,23
6.555,35
6.789,47
7.023,59
7.257,71
7.491,83
7.725,95
7.960,07
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
6.438,29
6.695,82
6.953,36
7.210,89
7.468,42
7.725,95
7.983,48
8.241,01
8.498,55
8.756,08
PROF
PN-IV
MESTRE
7.404,04
7.700,20
7.996,36
8.292,52
8.588,68
8.884,84
9.181,01
9.477,17
9.773,33
10.069,49
PROF
PN-V
DOUTORADO
8.884,84
9.240,24
9.595,63
9.951,03
10.306,42
10.661,81
11.017,21
11.372,60
11.727,99
12.083,39
OBS: O percentual de 5% corresponde a soma do reajuste de 2,5% em julho da tabela acima, mais 2,5%.
TABELA DE REMURAÇÕES COM AUMENTO DE 8,95% A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024.
CARGO
NÍVEL
HABILITAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PROF
PN-II
LIC PLENA
6.073,18
6.316,10
6.559,03
6.801,96
7.044,89
7.287,81
7.530,74
7.773,67
8.016,59
8.259,52
PROF
PN-III
ESPECIALISTA
6.680,50
6.947,71
7.214,93
7.482,15
7.749,37
8.016,59
8.283,81
8.551,03
8.818,25
9.085,47
PROF
PN-IV
MESTRE
7.682,57
7.989,87
8.297,17
8.604,48
8.911,78
9.219,08
9.526,39
9.833,69
10.140,99
10.448,29
PROF
PN-V
DOUTORADO
9.219,08
9.587,85
9.956,61
10.325,37
10.694,14
11.062,90
11.431,66
11.800,43
12.169,19
12.537,95
OBS: O percentual de 8,95% corresponde a soma global do reajuste de 2,5% em julho + 2,5% em outubro das tabelas acima, mais 3,95%.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 28 de junho de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal