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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de janeiro de 2014

LEI Nº 749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Timbaubinha e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA TIMBAUBINHA, com sede e foro na comunidade Timbaubinha, Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Amaro Cavalcanti, Jardim de Piranhas, 26 de Dezembro de 2013.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1066, em 6 de janeiro de 2014. Código identificador 785241E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.