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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2017

LEI Nº 839, DE 20 DE ABRIL DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 839, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dá nome a Escola de “Willy Saldanha”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jardim de Piranhas,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Escola Municipal localizada no Bairro Floresta, denominar-se-á de ESCOLA MUNICIPAL “WILLY SALDANHA”.

Art. 2º - A referida Escola irá atender alunos do ensino fundamental.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2017.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1501, em 25 de abril de 2017. Código identificador 737391CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.