GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2013
LEI Nº 746 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 em favor do Gabinete do Prefeito e Fundo Municipal de Saúde para atender a programação que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) em favor do Gabinete do Prefeito e do Fundo Municipal de Saúde para atender a programação constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior decorrerão de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 723/2012), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardim de Piranhas/RN, 11 de dezembro de 2013.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
ANEXO I - CRÉDITO
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Unidade: 02.002 - Gabinete do Prefeito
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.
Funcional
Programática
Programa/Ação/Produto
Esfera
Fonte
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
TOTAL
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
PROJETO
Funçao: 04
ADMINISTRAÇÃO
Sub-Funçao: 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto: 1006
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
F
100
3.3.90.30
Material de Consumo
10.000
10.000
F
100
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000
10.000
F
100
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.000
80.000
TOTAL
TOTAL
100.000
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Unidade: 02.010 - Fundo Municipal de Saúde
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.
Funcional
Programática
Programa/Ação/Produto
Esfera
Fonte
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
TOTAL
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
PROJETO
Funçao: 10
SAÚDE
Sub-Funçao: 130
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
Programa: 0002
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto: 2023
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES
F
100
3.3.50.41
CONTRIBUIÇÕES
10.000
10.000
TOTAL
TOTAL
10.000
ANEXO II - CANCELAMENTO
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Unidade: 02.011 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Crédito Especial - Projeto de Lei n◦ XXX, de XX de novembro de 2013.
FUNCIONAL/
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO
ESFERA
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
TOTAL
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
PROJETO
Funçao: 15
URBANISMO
Sub-Funçao: 452
SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0026
REESTRUTUTAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto: 1028
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
F
100
44.90.52
Equipamentos e Material Permanente
10.000
10.000
F
281
44.90.52
Equipamentos e Material Permanente
100.000
100.000
SOMA
110.000
110.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO I - CRÉDITO
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Unidade: 02.002 - Gabinete do Prefeito
Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.
Recursos de Todas as Fontes - R$ 1,00
Funcional
Programática
Programa/Ação/Produto
Esfera
Fonte
1 - Pessoal e Enc. Sociais
2 - Juros e Enc.da Dívida
3 - Outras Desp. Correntes
4 - Investi-mentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
Total
PROJETO
Funçao: 04
ADMINISTRAÇÃO
Sub-Funçao: 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto: 1006
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
F
100
100.000
100.000
TOTAL
100.000
100.000
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Unidade: 02.010 - Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO
Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.
Recursos de Todas as Fontes - R$ 1,00
Funcional
Programática
Programa/Ação/Produto
Esfera
Fonte
1 - Pessoal e Enc. Sociais
2 - Juros e Enc.da Dívida
3 - Outras Desp. Correntes
4 - Investi-mentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
Total
PROJETO
Funçao: 10
SAÚDE
Sub-Funçao: 130
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
Programa: 0002
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto: 2023
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES
F
100
10.000
10.000
TOTAL
10.000
10.000
ANEXO II - CANCELAMENTO
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Unidade: 02.011 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
PROGRAMA DE TRABALHO
Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.
Recursos de Todas as Fontes - R$ 1,00
Funcional
Programática
Programa/Ação/Produto
Esfera
Fonte
1 - Pessoal e Enc. Sociais
2 - Juros e Enc.da Dívida
3 - Outras Desp. Correntes
4 - Investi-mentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
Total
PROJETO
Funçao: 15
URBANISMO
Sub-Funçao: 452
SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0026
REESTRUTUTAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto: 1028
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
F
100
10.000
10.000
F
281
100.000
100.000
SOMA
110.000
110.000