GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2013
LEI Nº 737, DE 17 DE JUNHO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 737, DE 17 DE JUNHO DE 2013
Institui o Dia do Terço no Município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas, o “Dia do Terço” a ser comemorado no dia 13 de Maio.
Art. 2° - No Dia do Terço haverá procissões, alvoradas e demais eventos organizados por seus representantes.
Art. 3º - A realização dos Terços ocorre na Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Aflitos, bem como nas ruas de seus participantes, fazendo um revezamento de locais, contemplando diversos bairros.
Art. 4º - O Dia do Terço deverá constar no calendário oficial do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti, Jardim de Piranhas, 17 de Junho de 2013.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal