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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 22 de junho de 2021

LEI Nº 944/2021

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº 944/2021

Lei nº 944/2021, de 21 de Junho de 2021

EMENTA: altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014., que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. – Fica denominada a Rua João Alves de Oliveira, que tem início na Avenida Rio Branco, atravessando a rua Duque de Caxias, indo até as novas ruas, no sentido sul/norte”.

.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas, 21 de Junho de 2021.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2550, em 22 de junho de 2021. Código identificador 3AAE93D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.