PROCURADORIA GERAL · 22 de junho de 2021
LEI Nº 944/2021
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 944/2021
Lei nº 944/2021, de 21 de Junho de 2021
EMENTA: altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014., que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. – Fica denominada a Rua João Alves de Oliveira, que tem início na Avenida Rio Branco, atravessando a rua Duque de Caxias, indo até as novas ruas, no sentido sul/norte”.
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas, 21 de Junho de 2021.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal