SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 048/2026 - SMAD/PMJP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 048/2026 - SMAD/PMJP
PORTARIA Nº 048/2026 – SMAD/PMJP
Dispõe sobre o deferimento de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Avaliação do PAI.
Considerando o termo de adesão do servidor;
Considerando a documentação disponibilizada;
Considerando a avaliação preliminar da comissão do PAI;
RESOLVE:
Art. 1º - DEFERIR, o requerimento de adesão da servidora CLEUMA MARIA DUTRA DA SILVA MARTINS, Matrícula 470, Professora, lotada na Escola Municipal Professora Maria Cruz de Medeiros, da Secretaria Municipal de Educação, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 1.046 de 03 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Administração, Jardim de Piranhas/RN, 16 de novembro de 2026.
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Israel Souza Donato dos Santos
Presidente da Comissão