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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 13 de setembro de 2019

LEI Nº. 899/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº. 899/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

Denomina Rua de Maria Oliveira e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada a Rua Maria Oliveira, no Parque das Luzes, Bairro Floresta.

Art. 2º - A referida Rua fica localizada, após a Rua Antônio Cunha, no Loteamento Parque das Luzes, Bairro Floresta.

Art. 3º. A Rua Maria Oliveira atravessa as Ruas Francisco Carneiro da Silva, Adelaide Dantas Saraiva e Aurita Dutra, indo até a Rua Ana Amélia Maia da Silva, no sentido Norte/Sul.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas, 12 de setembro de 2019.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2104, em 13 de setembro de 2019. Código identificador 290DD800: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.