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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2013

LEI Nº 738, DE 17 DE JUNHO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 738, DE 17 DE JUNHO DE 2013

Dá nome ao Centro Especializado de Saúde – CES e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Centro Especializado de Saúde Dr. Nivaldo Borges da Silva, o prédio que oferece atenção especializada ambulatorial nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia.

Art. 2° - o Supracitado Centro está localizado na Av. Rio Branco, nº 313, no Centro desta cidade.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Amaro Cavalcanti, Jardim de Piranhas, 17 de Junho de 2013.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0925, em 18 de junho de 2013. Código identificador 0E3AC32C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.