SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 515/2026 - GP/PMJP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 515/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 515/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos, e de acordo com a solicitação do Gabinete do Prefeito.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, na forma da Legislação vigente, ao senhor ROGÉRIO SOARES, Prefeito Municipal do município de Jardim de Piranhas/RN, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, 03 (três) diárias para custear despesas de viagem a Brasília/DF, a serviço do município de Jardim de Piranhas/RN, para participar de encontros e reuniões com parlamentares para captar recursos através de emendas parlamentares e manter outras tratativas nos ministérios, que se realizará no período de 16 a 18 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 12 de novembro de 2026.
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ISRAEL SOUZA DONATO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO