SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 046/2026 - SMAD/PMJP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 046/2026 - SMAD/PMJP
PORTARIA Nº 046/2026 – SMAD/PMJP
Dispõe sobre o deferimento de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Avaliação do PAI.
Considerando o termo de adesão do servidor;
Considerando a documentação disponibilizada;
Considerando a avaliação preliminar da comissão do PAI;
RESOLVE:
Art.1º - DEFERIR, o requerimento de adesão da servidora MARIA RELVA DE OLIVEIRA, Matrícula 354, Professora, lotada na Escola Municipal Maria de Nazareth, da Secretaria Municipal de Educação, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 1.046 de 03 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Administração, Jardim de Piranhas/RN, 16 de novembro de 2026.
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Israel Souza Donato dos Santos
Presidente da Comissão