Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2026 - GP
Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, Prefeito Municipal de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar a referida comemoração para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), visando à organização e ao planejamento das atividades dos órgãos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Jardim de Angicos/RN.
Art. 2º O expediente administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 27 de outubro de 2026 (terça-feira), observados os horários regulares de funcionamento.
Art. 3ºA antecipação prevista neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cuja continuidade deverá ser assegurada pelos respectivos órgãos e setores competentes, mediante organização de escalas de trabalho, quando necessário.
Art. 4º No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais ocorrerá normalmente, tendo em vista a antecipação estabelecida neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN, em 23 de outubro de 2026.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Prefeito do Município de Jardim de Angicos