GABINETE DA PREFEITA · 31 de dezembro de 2013
LEI Nº 399 / 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 399 / 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
LEI Nº 399 / 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício de 2014.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS – RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
TITULO - I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos - RN para o exercício de 2014, compreendendo;
I - O Orçamento Fiscal;
II - O Orçamento da Seguridade Social.
TITULO - II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 15.335.737,00 (Quinze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais).
Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento do Anexo I, na forma da legislação vigente.
CAPÍTULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa total no valor total de R$ R$ 15.335.737,00 (Quinze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais), é fixada:
I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ 10.561.737,00 (Dez milhões, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais);
II – No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em R$ 4.454.000,00 (Quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais);
III – A diferença no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) correspondem à previsão destinada a Reserva de Contingência.
Art. 5º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei é executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal, e apresenta, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.
CAPÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
II – Remanejar dotações orçamentárias dentro das mesmas categoria econômica.
III – Incorporar ao Orçamento do Município, podendo ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, os recursos transferidos ao Município pela União, Estados e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação sem cláusulas de desembolso e outras modalidades de transferências voluntárias, sem dedução do limite estabelecido no inciso I deste artigo.
TITULO – III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Jardim de Angicos/RN, em 23 de dezembro de 2013
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Municipal
LEI N.º 399 / 2013
ORÇAMENTO DE 2014
ANEXO I
RECEITA – 2014
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
12.205.737,00
RECEITA TRIBUTARIA
182.500,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
61.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
55.000,00
RECEITAS DE SERVIÇOS
31.437,00
TRANSFERENCIAS CORRENTE
13.548.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
95.000,00
DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB
(1.767.200,00)
RECEITAS DE CAPITAL
4.756.226,79
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
50.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.890.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
140.000,00
TOTAL DA RECEITA
15.335.737,00
LEI N.º 399 / 2013
ORÇAMENTO DE 2014
ANEXO II
DESPESA - 2014
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
I - PODER LEGISLATIVO
645.110,00
Câmara Municipal
645.110,00
II - PODER EXECUTIVO
14.370.627,00
Gabinete do Prefeito
853.500,00
Secretaria Mun. de Planejamento e Administração
860.000,00
Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento
455.000,00
Secretaria Mun. de Educação, Cultura e dos Desportos
4.758.127,00
Secretaria Mun. de Infraestrutura, Transp., e Serv. Urbanos
2.260.000,00
Fundo Municipal de Saúde
3.281.500,00
Fundo Mun. de Assistência Social
1.172.500,00
Secretaria Mun. de Finanças e Tributação
580.000,00
Secretaria Mun. de Comunicação
150.000,00
TOTAL DA DESPESA
R$
15.015.737,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
320.000,00
TOTAL GERAL
R$
15.335.737,00
LEI Nº 399 / 2013
ORÇAMENTO DE 2014
ANEXO III
EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Lei 4.320/64, Art. 22, Inciso 3º, Letra d,e,f e Art. 28, I)
DESPESA
REALIZADA
2012
FIXADA
2013
PREVISTA
2014
DESPESA CORRENTE
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
4.335.204,00
6.427.276,00
Juros e Encargos da Dívida Interna
0,00
46.400,00
20.000,00
Outras Despesas Correntes
0,00
5.298.124,00
4.754.741,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
1.333.060,00
3.533.720,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
10.000,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
250.000,00
250.000,00
TOTAL GERAL
0,00
11.259.588,00
15.335.737,00
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Geral
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
RECEITA
DESPESA
Especificação
Parcial
Total
Especificação
Total
RECEITAS CORRENTES
12.205.737
Despesas Correntes
11.202.017
RECEITA TRIBUTÁRIA
182.500
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.427.276
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
61.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
INTERNA
20.000
RECEITA PATRIMONIAL
55.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.754.741
RECEITA DE SERVIÇOS
31.437
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
13.548.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
95.000
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEB
(1.767.200)
Superavit Corrente
1.003.720
Total
12.205.737
Total
12.205.737
RECEITAS DE CAPITAL
3.130.000
Despesas de Capital
3.813.720
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000
INVESTIMENTO
3.553.720
ALIENAÇÃO DE BENS
50.000
INVERSÕES FINANCEIRAS
10.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.840.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
250.000
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
140.000
INTERNA
Déficit de Capital
1.003.720
Reserva de Contigência
320.000
Total
4.133.720
Total
4.133.720
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
12.205.737
DESPESAS CORRENTES
11.202.017
RECEITAS DE CAPITAL
3.130.000
DESPESAS DE CAPITAL
3.813.720
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
320.000
Total
15.335.737
Total
15.335.737
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.008 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.940.000
220 - TRANS. DO SUS ( Outras Fontes )
1.140.000
02 - Seguridade
1.140.000
1325010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
5.000
1600059900 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
5.000
1721330100 - PAB-FIXO
100.000
1721330200 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
50.000
1721330300 - SAÚDE FAMILIAR - SF
150.000
1721330400 - SAÚDE BUCAL
100.000
1721330500 - NUCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA-NASF
50.000
1721330600 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO BÁSICA
120.000
1721330700 - TETO FINANCEIRO DE VIG. EM SAÚDE (TFVS)
20.000
1721330800 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIG. SANITÁRIA
20.000
1721330900 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - VIG. EM SAÚDE
10.000
1721331000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
50.000
1721331100 - PROGRAMA SAUDE ESCOLAR
50.000
1721331200 - TETO FINANCEIRO DO MAC
50.000
1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
10.000
2421010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
350.000
380 - TRANSF. DE CONVÊNIOS ( Outras Fontes )
800.000
02 - Seguridade
800.000
1761010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
200.000
1762010000 - TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS PARA O SUS
200.000
2471010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
250.000
2472010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
150.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
885.000
230 - TRANSF. DO FNAS ( Outras Fontes )
485.000
02 - Seguridade
485.000
1325010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
5.000
1721340100 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - SCFV
75.000
1721340200 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CRAS
75.000
1721340300 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CREAS
75.000
1721340400 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS
75.000
1721340500 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF
20.000
1721340600 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS
50.000
1721349900 - OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS
100.000
1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
10.000
380 - TRANSF. DE CONVÊNIOS ( Outras Fontes )
400.000
02 - Seguridade
400.000
1761030000 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.000
2421990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
100.000
2471990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
200.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12.510.737
110 - RECURSOS ORDINARIOS ( Recursos do Tesouro )
9.765.737
01 - Fiscal
9.765.737
1112020000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
10.000
1112043100 - IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO
82.000
1112080000 - IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI
6.000
1113050000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
82.000
1120010000 - TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA
1.000
1122990000 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.500
1220290000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
60.000
1220990000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.000
1325010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
30.000
1325020000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
10.000
1329990000 - OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
2.000
1330010000 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
2.000
1390010000 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.000
1600130100 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
8.000
1600130200 - SERVIÇOS DE VENDA E EDITAIS
8.000
1600990000 - OUTROS SERVIÇOS
10.437
1721010200 - COTA-PARTE DO FPM
7.500.000
1721010500 - COTA-PARTE DO ITR
5.000
1721011200 - COTA-PARTE IPI
3.000
1721222000 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
50.000
1721223000 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMP.FIN.PROD.PET
50.000
1721227000 - COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO
100.000
1721229900 - OUTRAS TRANSF.COMPENS.FINANCEIRA-EXPLOR.RECURS.NATURAIS
100.000
1721360100 - TRANSF FINAN. DO ICMS DESONER LC Nº 87/96
50.000
1721360200 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
200.000
1722010100 - COTA-PARTE DO ICMS
1.300.000
1722010200 - COTA-PARTE DO IPVA
22.000
1722010400 - COTA-PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO
6.000
1722011300 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVEÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
50.000
1722019900 - OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
60.000
1722990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
100.000
1761990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
200.000
1762020000 - TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGR
22.000
1762990000 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
160.000
1911990000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.000
1913000000 - MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1.000
1919990000 - OUTRAS MULTAS
2.000
1921990000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES
1.000
1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
40.000
1931110000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU
2.000
1932990000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
3.000
1990990000 - OUTRAS RECEITAS
25.000
2219000000 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
50.000
2421020000 - TRANSF DE RECUR DESTINADOS A PROGRAMA
150.000
2421990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
335.000
2422020000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
100.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
2422990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
150.000
2471990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
150.000
2472050000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-
90.000
ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2590000000 - OUTRAS RECEITAS
80.000
2590990000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
60.000
9721010200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
-1.500.000
9721010500 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
-1.000
9721011200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
-600
9722010100 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
-260.000
9722010200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
-4.400
9722010400 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO
-1.200
240 - TRANSF. DO FNDE ( Outras Fontes )
480.000
01 - Fiscal
480.000
1721350100 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
50.000
1721350200 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
30.000
1721350300 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
150.000
1721350500 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE/PNATE
100.000
1721359900 - OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE
150.000
250 - TRANSF. DO FUNDEB ( Outras Fontes )
1.300.000
01 - Fiscal
1.300.000
1724010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.300.000
380 - TRANSF. DE CONVÊNIOS ( Outras Fontes )
865.000
01 - Fiscal
865.000
1761020000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
50.000
2471020000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST A PROG DA EDUCAÇÃO
100.000
2471030000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PROG DE SANEAMENTO BÁSICO
155.000
2471040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
60.000
2472020000 - TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
100.000
2472030000 - TRANSF DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG SANEAM
100.000
2472040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
100.000
2472990000 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
200.000
410 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( Outras Fontes )
100.000
01 - Fiscal
100.000
2110000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
100.000
Total:
15.335.737
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Poder Órgão
Função
Valor
Poder Legislativo
645.110
01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
645.110
01 - LEGISLATIVA
645.110
Poder Executivo
14.690.627
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14.690.627
02 - JUDICIARIA
80.000
04 - ADMINISTRAÇÃO
1.981.000
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.172.500
10 - SAÚDE
3.281.500
12 - EDUCAÇÃO
4.108.127
13 - CULTURA
365.000
14 - DIREITO DA CIDADANIA
77.500
15 - URBANISMO
1.655.000
16 - HABITAÇÃO
70.000
17 - SANEAMENTO
470.000
20 - AGRICULTURA
420.000
26 - TRANSPORTE
165.000
27 - DESPORTO E LAZER
255.000
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
270.000
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
320.000
Total:
15.335.737
QUADRO RESUMO
Poder Legislativo
Poder Executivo
Total
01 - LEGISLATIVA
645.110
0
645.110
02 - JUDICIARIA
0
80.000
80.000
04 - ADMINISTRAÇÃO
0
1.981.000
1.981.000
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
0
1.172.500
1.172.500
10 - SAÚDE
0
3.281.500
3.281.500
12 - EDUCAÇÃO
0
4.108.127
4.108.127
13 - CULTURA
0
365.000
365.000
14 - DIREITO DA CIDADANIA
0
77.500
77.500
15 - URBANISMO
0
1.655.000
1.655.000
16 - HABITAÇÃO
0
70.000
70.000
17 - SANEAMENTO
0
470.000
470.000
20 - AGRICULTURA
0
420.000
420.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil.
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Função
Poder Legislativo
Poder Executivo
Total
Valor
26 - TRANSPORTE
0
165.000
165.000
27 - DESPORTO E LAZER
0
255.000
255.000
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
0
270.000
270.000
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0
320.000
320.000
Total
645.110
14.690.627
15.335.737
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras
Fontes
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
645.110
645.110
0
3
Despesas Correntes
596.390
596.390
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
494.549
494.549
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
494.549
494.549
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
- PESSOAL CIVIL
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000
400.000
0
Fiscal
400.000
4000.000
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
88.000
88.000
0
Fiscal
88.000
88.000
0
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.183
1.183
0
Fiscal
1.183
1.183
0
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.183
1.183
0
Fiscal
1.183
1.183
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.183
1.183
0
Fiscal
1.183
1.183
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.841
101.841
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
101.841
101.841
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
29.580
29.580
0
Fiscal
29.580
29.580
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500
1.500
0
Fiscal
1.500
1.500
0
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
11.832
11.832
0
Fiscal
11.832
11.832
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
29.580
29.580
0
Fiscal
29.580
29.580
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.664
23.664
0
Fiscal
23.664
23.664
0
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.502
1.502
0
Fiscal
1.502
1.502
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.183
1.183
0
Fiscal
1.183
1.183
0
4
Despesas de Capital
48.720
48.720
0
4.4
INVESTIMENTO
48.720
48.720
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
48.720
48.720
0
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
36.540
36.540
0
Fiscal
36.540
36.540
0
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.180
12.180
0
Fiscal
12.180
12.180
0
02.002
GABINETE DO PREFEITO
853.500
853.500
0
3
Despesas Correntes
802.500
802.500
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
506.000
506.000
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
506.000
506.000 0
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras
Fontes
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
80.000
80.000
0
Fiscal
80.000
80.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
390.000
390.000
0
Fiscal
390.000
390.000
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
22.000
22.000
0
Fiscal
22.000
22.000
0
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.000
4.000
0
Fiscal
4.000
4.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
296.500
296.500
0
3.3.50
TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
20.000
20.000
0
3.3.50.41
CONTRIBUIÇÕES
20.000
20.000
0
Fiscal
20.000
20.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
276.500
276.500
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
49.500
49.500
0
Fiscal
49.500
49.500
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
36.500
36.500
0
Fiscal
36.500
36.500
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
53.500
53.500
0
Fiscal
53.500
53.500
0
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
22.500
22.500
0
Fiscal
22.500
22.500
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
89.500
89.500
0
Fiscal
89.500
89.500
0
3.3.90.41
CONTRIBUIÇÕES
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.000
4.000
0
Fiscal
4.000
4.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.000
13.000
0
Fiscal
13.000
13.000
0
4
Despesas de Capital
51.000
51.000
0
4.4
INVESTIMENTO
51.000
51.000
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
51.000
51.000
0
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
51.000
51.000
0
Fiscal
51.000
51.000
0
02.003
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
860.000
860.000
0
3
Despesas Correntes
795.000
795.000
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
320.000
320.000
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
320.000
320.000
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO –
PESSOAL CIVIL
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras
Fontes
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000
150.000
0
Fiscal
150.000
150.000
0
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
150.000
150.000
0
Fiscal
150.000
150.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
475.000
475.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
475.000
475.000
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
50.000
50.000
0
Fiscal
50.000
50.000
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
55.000
55.000
0
Fiscal
55.000
55.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
85.000
85.000
0
Fiscal
85.000
85.000
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
155.000
155.000
0
Fiscal
155.000
155.000
0
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000
100.000
0
Fiscal
100.000
100.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
4
Despesas de Capital
65.000
65.000
0
4.4
INVESTIMENTO
65.000
65.000
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
65.000
65.000
0
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
65.000
65.000
0
Fiscal
65.000
65.000
0
02.004
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
455.000
255.000
200.000
3
Despesas Correntes
208.000
208.000
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
78.000
78.000
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
78.000
78.000
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
- PESSOAL CIVIL
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000
70.000
0
Fiscal
70.000
70.000
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000
1.000
0
Fiscal
1.000
1.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
130.000
130.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
130.000
130.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil.
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras
Fontes
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
61.000
61.000
0
Fiscal
61.000
61.000
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000
6.000
0
Fiscal
6.000
6.000
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
51.000
51.000
0
Fiscal
51.000
51.000
0
3.3.90.41
CONTRIBUIÇÕES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000
1.000
0
Fiscal
1.000
1.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000
1.000
0
Fiscal
1.000
1.000
0
4
Despesas de Capital
247.000
47.000
200.000
4.4
INVESTIMENTO
247.000
47.000
200.000
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
247.000
47.000
200.000
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
247.000
47.000
200.000
Fiscal
247.000
47.000
200.000
02.006
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS
4.758.127
1.220.727
3.537.400
ESPORTES
3
Despesas Correntes
3.892.127
976.727
2.915.400
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.922.727
486.727
2.436.000
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
2.922.727
486.727
2.436.000
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO –
PESSOAL CIVIL
86.000
50.000
36.000
Fiscal
86.000
50.000
36.000
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.390.000
360.000
2.030.000
Fiscal
2.390.000
360.000
2.030.000
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
437.000
67.000
370.000
Fiscal
437.000
67.000
370.000
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7.727
7.727
0
Fiscal
7.727
7.727
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
969.400
490.000
479.400
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
969.400
490.000
479.400
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
27.400
12.000
15.400
Fiscal
27.400
12.000
15.400
3.3.90.18
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
333.000
110.000
223.000
Fiscal
333.000
110.000
223.000
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
37.000
27.000
10.000
Fiscal
37.000
27.000
10.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras
Fontes
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS
GRATUITA
P/ DISTRIBUIÇÃO
27.000
17.000
10.000
Fiscal
27.000
17.000
10.000
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
28.500
18.000
10.500
Fiscal
28.500
18.000
10.500
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
135.000
65.000
70.000
Fiscal
135.000
65.000
70.000
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
280.000
210.000
70.000
Fiscal
280.000
210.000
70.000
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
27.000
12.000
15.000
Fiscal
27.000
12.000
15.000
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
32.500
5.000
27.500
Fiscal
32.500
5.000
27.500
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
32.000
4.000
28.000
Fiscal
32.000
4.000
28.000
4
Despesas de Capital
866.000
244.000
622.000
4.4
INVESTIMENTO
866.000
244.000
622.000
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
866.000
244.000
622.000
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
75.000
40.000
35.000
Fiscal
75.000
40.000
35.000
4.4.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
75.000
40.000
35.000
Fiscal
75.000
40.000
35.000
4.4.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170.000
40.000
130.000
Fiscal
170.000
40.000
130.000
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
395.000
50.000
345.000
Fiscal
395.000
50.000
345.000
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
144.000
69.000
75.000
Fiscal
144.000
69.000
75.000
4.4.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7.000
5.000
2.000
Fiscal
7.000
5.000
2.000
02.007 SEC.
MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS
2.260.000
1.825.000
435.000
3
Despesas Correntes
852.000
852.000
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
480.000
480.000
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
480.000
480.000
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO –
PESSOAL CIVIL
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
450.000
450.000
0
Fiscal
450.000
450.000
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
372.000
372.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
372.000
372.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 -
Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos Outras
Fontes
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
120.000
120.000
0
Fiscal
120.000
120.000
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
110.000
110.000
0
Fiscal
110.000
110.000
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
130.000
130.000
0
Fiscal
130.000
130.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
4
Despesas de Capital
1.408.000
973.000
435.000
4.4
INVESTIMENTO
1.408.000
973.000
435.000
4.4.50
TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
10.000
10.000
0
4.4.50.61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
1.398.000
963.000
435.000
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
115.000
115.000
0
Fiscal
115.000
115.000
0
4.4.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
115.000
115.000
0
Fiscal
115.000
115.000
0
4.4.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125.000
115.000
10.000
Fiscal
125.000
115.000
10.000
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
755.0
00
415.000
340.000
Fiscal
755.000
415.000
340.000
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
288.0
00
203.000
85.000
Fiscal
288.000
203.000
85.000
02.008
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.281.500
2.500
3.279.000
3
Despesas Correntes
2.801.500
2.500
2.799.000
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.171.000
0
1.171.000
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
1.171.000
0
1.171.000
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO –
PESSOAL CIVIL
62.000
0
62.000
Seguridade
62.000
0
62.000
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
970.000
0
970.000
Seguridade
970.000
0
970.000
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
94.000
0
94.000
Seguridade
94.000
0
94.000
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
5.000
0
5.000
Seguridade
5.000
0
5.000
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
40.000
0
40.000
Seguridade
40.000
0
40.000
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.630. 500
2.500
1.628.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Recursos
Tesouro
Outras Fontes
3.3.50
TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
10.00
0
10.000
0
3.3.50.41
CONTRIBUIÇÕES
10.00
0
10.000
0
Seguridade
10.000
0
10.000
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
1.620.
500
2.500
1.618.000
3.3.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
- PESSOAL CIVIL
603.000
0
603.000
Seguridade
603.000
0
603.000
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
40.500
500
40.000
Seguridade
40.500
500
40.000
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
232.500
500
232.000
Seguridade
232.500
500
232.000
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
55.000
0
55.000
Seguridade
55.000
0
55.000
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
52.500
500
52.000
Seguridade
52.500 500
52.000
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
192.500
500
192.000
Seguridade
192.500 500
192.000
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
352.500
500
352.000
Seguridade
352.500
500
352.000
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.000
0
5.000
Seguridade
5.000
0
5.000
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
37.00
0
37.000
0
Seguridade
37.000
0
37.000
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.00 0
0
50.000
Seguridade
50.000
0
50.000
4
Despesas de Capital
480.000
0
480.000
4.4
INVESTIMENTO
470.0 00
0
470.000
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
470.000
0
470.000
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000
0
10.000
Seguridade
10.000
0
10.000
4.4.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000
0
10.000
Seguridade
10.000
0
10.000
4.4.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000
0
10.000
Seguridade
10.000
0
10.000
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
170.000
0
170.000
Seguridade
170.000
0
170.000
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
270.000
0
270.000
Seguridade
270.000
0
270.000
4.5
INVERSÕES FINANCEIRAS
10.000
0
10.000
4.5.90
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000
0
10.000
4.5.90.61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000
0
10.000
Seguridade
10.000
0
10.000
02.009
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.172.500
307.500
865.000
3
Despesas Correntes
847.500
297.500
550.000
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
313.000
158.000
155.000
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
313.000
158.000
155.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos Outras Fontes
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
75.000
10.000
65.000
Seguridade
75.000
10.000
65.000
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190.000
120.000
70.000
Seguridade
190.000
120.000
70.000
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
40.000
20.000
20.000
Seguridade
40.000
20.000
20.000
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
5.000
5.000
0
Seguridade
5.000
5.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.000
3.000
0
Seguridade
3.000
3.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
534.500
139.500
395.000
3.3.80
Cadastrar
5.000
0
5.000
3.3.80.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000
0
5.000
Seguridade
5.000
0
5.000
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
529.500
139.500
390.000
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
36.500
6.500
30.000
Seguridade
36.500
6.500
30.000
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
92.500
17.500
75.000
Seguridade
92.500
17.500
75.000
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
5.000
5.000
0
Seguridade
5.000
5.000
0
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
81.000
31.000
50.000
Seguridade
81.000
31.000
50.000
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
56.500
1.500
55.000
Seguridade
56.500
1.500
55.000
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
6.000
6.000
0
Seguridade
6.000
6.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
107.500
27.500
80.000
Seguridade
107.500
27.500
80.000
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
85.500
22.500
63.000
Seguridade
85.500
22.500
63.000
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
42.000
15.000
27.000
Seguridade
42.000
15.000
27.000
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16.000
6.000
10.000
Seguridade
16.000
6.000
10.000
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000
1.000
0
Seguridade
1.000
1.000
0
4
Despesas de Capital
325.000
10.000
315.000
4.4
INVESTIMENTO
325.000
10.000
315.000
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
325.000
10.000
315.000
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
40.000
0
40.000
Seguridade
40.000
0
40.000
4.4.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000
0
40.000
Seguridade
40.000
0
40.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos
Outras Fontes
4.4.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000
0
50.000
Seguridade
50.000
0
50.000
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
110.000
0
110.000
Seguridade
110.000
0
110.000
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
85.000
10.000
75.000
Seguridade
85.000
10.000
75.000
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
580.000
580.000
0
3
Despesas Correntes
292.000
292.000
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
67.00
0
67.000
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
67.000
67.000
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10.00
0
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000
50.000
0
Fiscal
50.000
50.000
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.2
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
20.000
20.000
0
3.2.90
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000
20.000
0
3.2.90.21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.2.90.22
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
205.000
205.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
205.000
205.000
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
30.000
30.000
0
Fiscal
30.000
30.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000
50.000
0
Fiscal
50.000
50.000
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.0
100.000
0
00
Fiscal
100.000
100.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
4
Despesas de Capital
288.000
288.000
0
4.4
INVESTIMENTO
38.000
38.000
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
38.000
38.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Recursos
Tesouro
Outras Fontes
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38.000
38.000
0
Fiscal
38.000
38.000
0
4.6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
250.000
250.000
0
4.6.90
APLICAÇÕES DIRETAS
250.000
250.000
0
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
250.000
250.000
0
Fiscal
250.000
250.000
0
02.011
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
150.000
150.000
0
3
Despesas Correntes
115.000
115.000
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
75.000
75.000
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
75.000
75.000
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000
50.000
0
Fiscal
50.000
50.000
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
40.000
40.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
40.000
40.000
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
4
Despesas de Capital
35.000
35.000
0
4.4
INVESTIMENTO
35.000
35.000
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
35.000
35.000
0
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000
35.000
0
Fiscal
35.000
35.000
0
02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
320.000
320.000
0
9
Reserva de Contigência
320.000
320.000
0
9.9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
320.000
320.000
0
9.9.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
320.000
320.000
0
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
320.000
320.000
0
Fiscal
320.000
320.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos
Outras Fontes
Total
15.335.737
7.019.337
8.316.400
Fiscal:
10.881.737
6.709.337
4.172.400
Seguridade:
4.454.000
310.000
4.144.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos
Outras Fontes
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
645.110
645.110
0
Fiscal
645.110
645.110
0
02.002
GABINETE DO PREFEITO
853.500
853.500
0
Fiscal
853.500
853.500
0
02.003
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
860.000
860.000
0
Fiscal
860.000
860.000
0
02.004
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
455.000
255.000
200.000
Fiscal
455.000
255.000
200.000
02.006
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES
4.758.127
1.220.727
3.537.400
Fiscal
4.758.127
1.220.727
3.537.400
02.007
SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS
2.260.000
1.825.000
435.000
Fiscal
2.260.000
1.825.000
435.000
02.008
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.281.500
2.500
3.279.000
Seguridade
3.281.500
2.500
3.279.000
02.009
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.172.500
307.500
865.000
Seguridade
1.172.500
307.500
865.000
02.010
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
580.000
580.000
0
Fiscal
580.000
580.000
0
02.011
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
150.000
150.000
0
Fiscal
150.000
150.000
0
02.099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
320.000
320.000
0
Fiscal
320.000
320.000
0
Total
15.335.737
7.019.337
8.316.400
Fiscal:
10.881.737
6.709.337
4.172.400
Seguridade:
4.454.000
310.000
4.144.000
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Executivo
Exercício: 2014
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
6.435.768
Pessoal Ativo
6.435.768
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização
0
( § 1º do art. 18 da LRF)
Despesas Não Computadas ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)
308,180
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
177,000
Despesas de Exercícios Anteriores
131,180
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite –
6.127.588,00
TDP (III) = (I -II)
Receita Prevista
12.205.737
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite –
TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
50,20
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 54,00%)
6.591.097,98
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 51,30%)
6.261.543,08
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Legislativo
Exercício: 2014 Pág.: 1/1
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
494,549
Pessoal Ativo
494,549
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0
Despesas Não Computadas ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)
2,366
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
1,183
Despesas de Exercícios Anteriores
1,183
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
492.183,00
Receita Prevista
12.205.737
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
4,03
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 6,00%)
732.344,22
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%)
695.727,01
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Valor
I - Receita de Impostos
180.000,00
IPTU
10.000,00
IRRF
82.000,00
ITBI
6.000,00
ISS
82.000,00
II - Dívida Ativa
2.000,00
Dívida Ativa de Impostos
2.000,00
III - Transferências Legais
9.083.000,00
FPM
7.500.000,00
ITR
5.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
250.000,00
ICMS
1.300.000,00
IPVA
22.000,00
IPI
6.000,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
9.265.000,00
IV - Transferências Vinculadas
12.800,00
Transferências do FNDE
480.000,00
Subfunção de Governo
Ensino Fundamental
3.493.727,00
Ensino Médio
10.000,00
Educação Infantil
220.000,00
Educação de Jovens e Adultos
30.000,00
Outras subfunções
334.400,00
Total
4.088.127,00
Deduções
Transferências Vinculadas
12.800,00
Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio
4.075.327,00
Percentual apurado pela aplicação acima
43,98
PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM DE ANGICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício: 2014 - Em R$ 1,00
Construção da Base de Cálculo de Recursos
Valor
I - Receita de Impostos
180.000,00
IPTU
10.000,00
IRRF
82.000,00
ITBI
6.000,00
ISS
82.000,00
II - Dívida Ativa
2.000,00
Dívida Ativa de Impostos
2.000,00
III - Transferências Legais
9.083.000,00
FPM
7.500.000,00
ITR
5.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
250.000,00
ICMS
1.300.000,00
IPVA
22.000,00
IPI
6.000,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
9.265.000,00
IV - Transferências Vinculadas
770.000,00
Transferências do SUS
770.000,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Atenção Básica
2.778.817,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
422.000,00
Vigilância Sanitária
40.000,00
Vigilância Epidemiológica
105.000,00
Total
3.345.817,00
Deduções
Transferências Vinculadas
770.000,00
Valor aplicado
2.575.817,00
Percentual apurado pela aplicação acima
27,80