Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 525/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 525/2023
Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jardim de Angicos/RN,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do território de Jardim de Angicos/RN, o “Dia do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) domingo de Junho.
Art. 2º - O dia será comemorado com atos religiosos, programação cultural, cavalgada e vaquejada.
Art. 3º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim de Angicos/RN, 14 de Junho de 2023.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal