GABINETE DA PREFEITA · 14 de maio de 2014
LEI Nº 403/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA ONDE FUNCIONAM AS ATIVIDADES INERENTES AO PROGRAMA FEDERAL DE NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), NA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 403/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA ONDE FUNCIONAM AS ATIVIDADES INERENTES AO PROGRAMA FEDERAL DE NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), NA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 403/2014
Sancionada em 30 de Abril de 2014
Dispõe sobre a denominação de Sala onde funcionam as atividades inerentes ao programa federal de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), na Unidade Integrada de Saúde deste Município, e dá outras providências.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1.º A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim de Angicos/RN, mediante convênio entre este ente federativo e o Ministério da Saúde, ao aderir ao NASF - Núcleos de Apoio à Saúde da Família, disponibilizou sala onde serão executadas as ações do referido programa, que funcionará na Unidade Integrada de Saúde deste Município, sala esta que receberá a seguinte denominação: SALA MARIA IRENE FAUSTINO – NASF.
Art. 2. A denominação acima referida, justifica-se pela memória e homenagem a esta cidadã que prestou relevantes serviços, na área da saúde no nosso Município.
Art. 3. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde às providências pertinentes para consumação objeto dessa lei.
Art. 4. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jardim de Angicos, em 30 de Abril de 2014.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Constitucional