GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
RGF I - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
RGF I - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE JAPI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO
Exercício: 2026 -
1º Semestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com Pessoal
Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas
Total (Últimos
12 meses)
(a)
Inscritas em
Restos a pagar
não processados (b)
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
1.740.646,83
1.441.159,49
1.293.694,45
1.090.335,73
1.138.857,65
2.280.074,25
868.056,83
1.156.602,14
1.178.911,45
1.280.782,01
1.305.458,78
1.187.423,27
15.962.002,88
1.651.063,00
Pessoal Ativo
1.740.646,83
1.441.159,49
1.293.694,45
1.090.335,73
1.138.857,65
2.280.074,25
868.056,83
1.156.602,14
1.178.911,45
1.280.782,01
1.305.458,78
1.187.423,27
15.962.002,88
1.651.063,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.725.335,35
1.281.524,66
1.146.250,04
934.795,11
1.084.841,57
1.815.431,78
868.056,83
1.156.602,14
1.178.911,45
1.280.782,01
1.305.458,78
1.187.423,27
14.965.412,99
341.074,68
Obrigações Patronais
15.311,48
159.634,83
147.444,41
155.540,62
54.016,08
464.642,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
996.589,89
1.309.988,32
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
204.041,84
202.527,13
110.055,08
42.323,50
115.627,86
457.127,64
19.988,08
130.866,95
139.888,79
154.176,09
158.144,78
163.454,73
1.898.222,47
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
50.475,87
548,24
9.569,10
10.580,87
152.199,92
19.988,08
7.486,81
16.424,70
0,00
3.306,59
8.204,70
278.784,88
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101.897,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101.897,13
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)
163.913,56
111.922,98
109.506,84
32.754,40
105.046,99
163.225,07
0,00
123.380,14
123.464,09
117.435,54
118.097,64
117.597,64
1.286.344,89
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
40.128,28
40.128,28
0,00
0,00
0,00
39.805,52
0,00
0,00
0,00
36.740,55
36.740,55
37.652,39
231.195,57
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)
1.536.604,99
1.238.632,36
1.183.639,37
1.048.012,23
1.023.229,79
1.822.946,61
848.068,75
1.025.735,19
1.039.022,66
1.126.605,92
1.147.314,00
1.023.968,54
14.063.780,41
1.651.063,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV)
39.461.092,28
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
1.085.723,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
1.972.038,00
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF,
art. 198, §11)
774.841,30
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)
35.628.489,98
0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
15.714.843,41
44,11
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
19.239.384,59
54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
18.277.415,36
51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)
17.315.446,13
48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro
semestre de cada exercício,
os valores
de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de
dezembro
do exercício anterior
continuarão a
ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi
a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no
último quadrimestre/semestre,
não havendo, portanto, dedução nos
dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no
elemento
92 não
será deduzida nos
primeiros quadrimestres/semestre e será considerada
integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.