GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.676.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.676.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 6, DE 02 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.676.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.676.700,00 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de junho de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.676.700,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
100.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
60.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
48.000,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
40.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
40.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
100.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
100.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
50.000,00
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
50.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
191.500,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
191.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
190.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
676.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
586.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
436.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
90.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
90.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
299.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
299.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
299.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
18.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
18.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
18.200,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
2080 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF
5.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.200,00
13 .001 Secretaria Municipal de Turismo
20.000,00
2094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
154.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
154.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
154.000,00
Anexo II (Redução)
1.676.700,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
100.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
88.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
88.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
12.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
12.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
300.000,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
90.000,00
2016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
90.000,00
1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
245.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
5.000,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
60.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
140.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15690000
0001
40.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
100.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
50.000,00
2112 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
50.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
11.500,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
50.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
50.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
510.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
30.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
130.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE
91.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
91.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
90.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
18.000,00
1027 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
10.000,00
2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
18.200,00
2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
1078 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL
5.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.200,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
150.000,00
1031 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Turismo
170.000,00
2094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1072 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO CRUZEIRO
160.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
4.000,00
2083 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00