GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2024
RESOLUÇÃO 008/2024 CMAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DO IGDPBF DO ANO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 008/2024 CMAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DO IGDPBF DO ANO DE 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPI/RN
RESOLUÇÃO 008/2024 CMAS de 16 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo Físico financeiro do IGDPBF do ano de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social de JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o disposto na Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015;
Considerando, que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Municípios, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, que os saldos referentes aos Blocos de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte dentro do próprio Bloco a que pertencem.
Considerando, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 16 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado, o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD PBF do ano de 2021, referente a R$ 94.133,74 (Noventa e quatro mil, cento e trinta e três reais, e setenta e quatro centavos), com o seguinte Parecer:
“DIANTE DO APRESENTADO PELA GESTÃO, E DO ATENDIMENTO DE TODAS AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, ESTE CONSELHO É DE PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO TOTAL DO DEMONSTRATIVO DO IGDPBF 2023”.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
JAPI (RN), 16 de dezembro de 2024.
ADEYSE PAULA DE MEDEIROS
Presidente do CMAS