LICITAÇÃO · 3 de outubro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 90/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/ 2025
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 90/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/ 2025
Objeto: Aquisição de brinquedos diversos, novos e de primeira qualidade, destinados à distribuição gratuita durante as comemorações do Dia das Crianças, promovidas pelo Município, visando proporcionar momentos de lazer, diversão e integração social às crianças da comunidade, atendendo ao interesse público e ao fortalecimento das ações de cunho social e educativo.
Empresa Contratada: CIRNE IRMAOS & CIA LTDA
CNPJ/MF sob o nº 08.326.720/0001-53
Valor total da contratação: R$ 16.112,00 (dezesseis mil, cento e doze reais)
DO OBJETO
Aquisição de brinquedos diversos, novos e de primeira qualidade, destinados à distribuição gratuita durante as comemorações do Dia das Crianças, promovidas pelo Município, visando proporcionar momentos de lazer, diversão e integração social às crianças da comunidade, atendendo ao interesse público e ao fortalecimento das ações de cunho social e educativo.
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0021177 - CASINHA C/MOVEIS MT2753
Und.
63
14,61
920,43
2 - 0021178 - KIT MEDICO TOK 8P MT0190
Und.
50
11,17
558,50
3 - 0021179 - HORA BELEZA MT2384
Und.
75
7,73
579,75
4 - 0021180 - HORA BELEZA MT2386
Und.
106
7,73
819,38
5 - 0021181 - HORA DO DENTISTA TOK MT2302
Und.
50
8,59
429,50
6 - 0021182 - KIT CASINHA TOK 6P MT1077
Und.
50
8,59
429,50
7 - 0021183 - HORA COZINHAR TOK MT2098
Und.
50
8,17
408,50
8 - 0021184 - KIT COZINHA TOK MT1449
Und.
75
6,87
515,25
9 - 0021185 - CASINHA C/BONECA MT2073
Und.
50
9,45
472,50
10 - 0021186 - MORDEDOR ROTOBRINQ PE 0312
Und.
25
6,87
171,75
11 - 0021187 - BICICLETA NATHOR 16. PRINCESAS 02
Und.
1
558,99
558,99
12 - 0021188 - BICICLETA NATHOR 16. SPIDER MAN 02
Und.
1
558,99
558,99
13 - 0021189 - CHUTE A GOL TREINO E TORNEIO CAG180
Und.
2
45,57
91,14
14 - 0021190 - SKATE INICIANTE LOBO AZ CRB841
Und.
1
94,59
94,59
15 - 0021191 - COZINHA BEAUTY CHEF MARAL RS 1190
Und.
1
116,09
116,09
16 - 0021192 - KIT CARRINHOS TOK 6P MT0302
Und.
20
11,17
223,40
17 - 0021193 - TREM C/TRILHO 9P MT2617
Und.
20
11,17
223,40
18 - 0021194 - BOLA TOK MT0427
Und.
50
4,29
214,50
19 - 0021195 - CHOCALHO MT274
Und.
30
6,01
180,30
20 - 0021196 - CHOCALHO MT2725
Und.
50
6,87
343,50
21 - 0021197 - CHOCALHO MT2633
Und.
30
6,87
206,10
22 - 0021198 - CHOCALHO MT2634
Und.
50
6,87
343,50
23 - 0021199 - MORDEDOR A BABY BICHO 421717
Und.
30
8,59
257,70
24 - 0021200 - CHOCALHO MT2639
Und.
30
9,45
283,50
25 - 0021201 - XADREZ E TRILHA 87
Und.
50
6,87
343,50
26 - 0021202 - CAMINHAO HR CLASSIC AGRO FARM 524
Und.
33
9,45
311,85
27 - 0021203 - HORANGR CLASSIC SCHOOL BUS 573
Und.
30
9,45
283,50
28 - 0021204 - AVIAO TOK MT1446
Und.
50
8,59
429,50
29 - 0021205 - BRINQ INSTR MUSICAL TOK MT1176
Und.
50
6,01
300,50
30 - 0021206 - VEICULO C/ACESSORIO MT2068
Und.
50
4,37
218,50
31 - 0021207 - KIT BILHAR TOK MT0229
Und.
50
6,87
343,50
32 - 0021209 - JACARE MT0304
Und.
50
5,15
257,50
33 - 0021210 - CARRO TOK 3P MT1310
Und.
50
7,73
386,50
34 - 0021211 - BUZAO MINI 503
Und.
50
8,59
429,50
35 - 0021212 - CAMINHAO AMAR E BOIADEIRO 240
Und.
50
6,87
343,50
36 - 0021213 - JOGO RESTA 1 AM 902
Und.
50
4,72
236,00
37 - 0021214 - DIVER MASSA POTINHOS SORT 4P 8064
Und.
100
9,03
903,00
38 - 0021215 - CUBO MAGICO TOK MT0121
Und.
50
2,57
128,50
39 - 0021216 - JG ALFABETO IOB 36P 06
Und.
26
7,31
190,06
40 - 0021217 - BOLA FUTEBOL NR5 270G B3005
Und.
100
12,89
1.289,00
41 - 0021208 - BLOCOS P/MONTAR 13P R801
Und.
50
5,85
292,50
42 - 0021218 - BONECA BABY BELICA FRASES 1165
Und.
1
85,99
85,99
43 - 0021219 - DIVER NEW BORN DENGO 8076
Und.
1
94,59
94,59
44 - 0021220 - CUBO DIDATICO TURBO TRUCK 4122
Und.
1
68,79
68,79
45 - 0021221 - HELICOPTERO C/CONTR SENSOR AZ
Und.
3
31,81
95,43
46 - 0021222 - RESTA 1 2178 (6)
Und.
1
18,91
18,91
47 - 0021224 - JOGO PEDAGOGICO SOLETRAR 0914
Und.
1
12,81
12,81
48 - 0021225 - JG FORM PALAV MAD 29060 (6)
Und.
1
22,88
22,88
49 - 0021226 - JG MULTIFORMAS ENCAIXE 239
Und.
1
24,93
24,93
VALOR TOTAL
R$16.112,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa CIRNE IRMAOS & CIA LTDA, com sede na Rua Leonel Leite, nº 1415, Alecrim, Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.326.720/0001-53, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 02 de outubro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN