GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 799.150,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 799.150,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, DE 03 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 799.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 799.150,00 (setecentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 03 de fevereiro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
799.150,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
207.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
207.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
6.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
6.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
6.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
30.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
12.500,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
12.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
298.650,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
298.650,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
18.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
280.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
245.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
245.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
245.000,00
Anexo II (Redução)
799.150,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
7.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
7.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
6.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
6.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
6.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
30.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
30.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
12.500,00
1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
12.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
12.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
298.650,00
1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
5.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
287.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
87.000,00
1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
6.650,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
6.650,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
395.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
245.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
245.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos
50.000,00
1113 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00