GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 336/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 336/2016
Lei nº. 336/2016
Dispõe sobre a criação da comenda Professor Nota Dez" nas escolas públicas municipais da cidade de Japi/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais que lhes são asseguradas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Autoriza o Executivo a instituir a criação da Comenda “Professor Nota Dez” nas Escolas Públicas Municipais da cidade de Japi/RN.
Art. 2º – A comenda consiste em homenagear os professores das escolas municipais que obtiveram maior desempenho anual em sala de aula.
Art. 3º – No final do ano letivo cada escola deverá realizar um evento para premiar os melhores professores de cada turma, com a presença de toda comunidade escolar.
Art. 4º – Durante o evento de premiação, a direção de cada escola entrega a cada um “Professor Nota Dez” a medalha de honra ao mérito e diploma simbólico, reconhecendo seu desempenho escolar naquele ano.
Art. 5º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Educação instituir a criação da comenda “Professor Nota Dez”, bem como conduzir a implantação do projeto nas escolas municipais.
Art. 6º - O Executivo Municipal fica autorizado a acrescentar outras premiações aos professores que se destacaram em suas turmas, caso julgue pertinente.
Art. 7º - O Executivo Municipal tem 90 (noventa) dias para a regulamentação desta Lei, após sua publicação.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito/Japi/RN, em 30 de novembro de 2016.
ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS
Prefeito Municipal