Comissão Permanente de Licitação · 27 de maio de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATATUAL Nº 1105003/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATATUAL Nº 1105003/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATATUAL Nº 1105003/2023
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 1105003/2023 FIRMADO EM 25.05.2023, COM OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAR MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAIS DIVERSAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NA FORMA ESTABELECIDA NA TABELA SINAPI, QUE ENTRE SI FIRMARAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI, E A EMPRESA: RD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 43.357.757/0001-40.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, CNPJ (MF) nº. 08.159.071/0001-43, neste ato representado pela Exma. Prefeita, Sra. Simone Fernandes da Silva, brasileira, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa: RD SOLUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 43.357.757/0001-40, com sede a Rua Bela Vista, nº 874, Bairro Jardins – Município de São Gonçalo do Amarante/RN, representada por seu Procurador, o senhor Ramon Oliveira da Silva, inscrito no CPF Nº ***.***.***-**, brasileiro, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constante no contrato nº. 1105003/2023, resolvem ante as seguintes cláusulas e condições aditarem o termo contratual firmado entre ambos em 25.05.2023:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente é a prorrogação da vigência contratual em mais 12 (doze) meses do período do ADITIVO, a contar de 25 de maio de 2024 até 25 de maio de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES
2.1. Em referência a cláusula anterior, soma-se ao contrato proveniente da Adesão SRP nº 003/2023, Oriunda do Pregão eletrônico nº 034/2022 em que se origina este termo, o montante global de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo arrima-se no que estatui o Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 (em grif) e das condições previstas na Cláusula 3ª do Termo Contratual.
Art. 57.A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Cláusula 2ª. DA VIGÊNCIA.O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no instrumento convocatório, sendo 12 (doze) meses [...]
[...]2.1.1. a vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, podendo ser prorrogável a critério desta Administração Pública [...].
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas constantes do instrumento original, ora referendadas pelas partes pactuantes para que produzam todos os efeitos legais.
4.2. Assim, estando justos e pactuados, assinam as partes este Termo de Contrato, em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas adiante nomeadas e assinadas.
Japi/RN, 24 de maio de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratante
RAMON OLIVEIRA DA SILVA
RD Soluções LTDA
CNPJ nº 43.357.757/0001
Contratada
Testemunha 01: .......................
Documento (RG ou CPF): ...................
Testemunha 02: .....................
Documento (RG ou CPF): ............................