GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2026
PORTARIA Nº 011/2026 GC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011/2026 GC
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 011/2026 GC
Japi/RN, em 19 de março de 2026.
A Prefeita Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora abaixo identificada;
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente, especialmente no que trata da vacância de cargo público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável;
R e s o l v e:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo público efetivo de Agente Comunitário de Saúde, anteriormente ocupado pela servidora Elaine Gilmara da Rocha Santos, matrícula nº 0007420, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A vacância de que trata o artigo anterior tem como data de início o dia 16 de março de 2026, conforme requerimento da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal