GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2025
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 10 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2024 PARA 2025.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 10 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2024 PARA 2025.
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS de 10 de março de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando,o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;
Considerando,que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando,o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem;Considerando,a reunião do CMAS realizada no dia 10 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º -Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no totalde R$ 106.295,72 (Cento e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos),conforme tabela abaixo:
Nº
BLOCO
PROTEÇÃO
CONTA
SALDO EM
31/12/2024
1.
BL-PSB
BÁSICA
36.094-5
R$11.672,11
2.
BL – GSUAS
GESTÃO
36.085-6
R$221,01
3.
BL – IGD-PAB
GESTÃO
46.462-7
R$0,01
4.
BL - GBF
GESTÃO
36.075-9
R$15.276,38
5.
BPC ESCOLA
PROGRAMAS
36.065-1
R$424,98
6.
CRIANÇA FELIZ
PROGRAMAS
37.798-8
R$72.086,32
7.
PROCAD-SUAS
PROGRAMAS
48.353-2
R$6.614,91
TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO
R$ 106.295,72
Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JAPI-RN, 10 de março de 2025.
ADEYSE PAULA DE MEDEIROS
Presidente do CMAS