Comissão Permanente de Licitação · 15 de dezembro de 2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023
De acordo com os atos da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 em seu Art. 75, inciso II, e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de JAPI/RN, e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolveRATIFICARo procedimento licitatório vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.116/2023, na modalidade deDISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando aContratação de empresa para fornecimento de Kits de enxovais para Gestantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência, no Município de Japi/RN.De acordo com a Lei 14.133/21, Art. 75, inciso II, foi declarada a proposta mais vantajosa da empresa SACOLÃO LAGOA NOVA, inscrita no CNPJ sob nº 41.005.190/0001-17, estabelecida a AVENIDA ANTONIO BASILIO, 1095, DIX SEPT ROSADO, Natal/RN – CEP: 59054-380, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, perfazendo o valor global estimado de R$24.607,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sete reais).
Japi/RN, 13 de dezembro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**