GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.785,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.785,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 10, DE 01 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PrefeitaMUNICIPAL DEJAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00 (um milhão, cento e sessenta eoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de novembro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita