GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2024
RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2023 PARA 2024.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2023 PARA 2024.
RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, de 08 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2023 para 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2023 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2024;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação,
Considerando, o disposto na PORTARIA 113/2015-MDS de 10 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO VI, Da Reprogramação, que diz que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 08 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2023 para 2024, no total de R$ 76.117,45 (Setenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:
Nº
BLOCO
PROTEÇÃO
CONTA
SALDO EM
31/12/2023
BL-PSB
BÁSICA
36.094-5
R$ 22.191,34
BL – GSUAS
GESTÃO
36.085-6
R$ 204,63
BL – IGD-PAB
GESTÃO
46.462-7
R$ 0,01
BL - GBF
GESTÃO
36.075-9
R$ 6.286,62
BPC ESCOLA
PROGRAMAS
36.065-1
R$ 390,73
CRIANÇA FELIZ
PROGRAMAS
37.798-8
R$ 33.075,21
COVID EPI
GESTÃO
42.625-3
R$ 1,86
PROCAD-SUAS
PROGRAMAS
48.353-2
R$ 13.967,05
TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO
R$ 76.117,45
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Japi/RN, 08 de fevereiro de 2024.
ADEYSE PAULA DE MEDEIROS
Presidente do CMAS