GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 05, DE 03 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.329.220,11, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 05, DE 03 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.329.220,11, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 05, DE 03 de julho de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.329.220,11, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DEJAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.329.220,11 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 03 de julho de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.329.220,11
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
795.220,11
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
320.220,11
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
45.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
88.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
187.220,11
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
245.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
120.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO