Comissão Permanente de Licitação · 14 de dezembro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 82/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN.
CONTRATADO: SACOLÃO LAGOA NOVA, CNPJ: 41.005.190/0001-17.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Kits de enxovais para Gestantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social no Município de Japi/RN.
BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n. 14.133/21 e suas alterações, e em conformidade com as disposições legais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0001 - Administração Geral
Ação: 2104 – Gestão de Benefícios Eventuais
Elemento da Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000 - Recursos Não Vinculado de Impostos
VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro do corrente ano ou ainda, enquanto constar saldo nos itens constantes nesse termo contratual, em conformidade com o TERMO DE REFERÊNCIA e demais especificações contidas aos autos do processo.
VALOR GLOBAL: R$ 24.607,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sete reais).
ASSINATURA: Simone Fernandes da Silva – Prefeita (CONTRATANTE) / E. H. M. DINIZ (CONTRATADA).
Japi/RN, em 13 de dezembro de 2023.