GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
PORTARIA Nº 028/2026 GC - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN PARA O MUNICÍPIO DE JAPI/RN.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2026 GC - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN PARA O MUNICÍPIO DE JAPI/RN.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 028/2026 GC
Japi/RN, em 29 de maio de 2026.
Dispõe sobre a renovação da cessão de servidor efetivo do Município de Timbaúba dos Batistas/RN para o Município de Japi/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria nº 029/2026 – GPMTB, expedida pelo Município de Timbaúba dos Batistas, que autoriza a renovação da cessão do servidor efetivo Nei Quei Padilha Ferreira;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica renovada, através do Termo de Cessão firmado entre o Município de Timbaúba dos Batistas e o Município de Japi, a cessão do servidor NEI QUEI PADILHA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 040.***.***-*1, ocupante do cargo efetivo de Gari, para compor o quadro de pessoal desta municipalidade, desempenhando a função de Auxiliar de Serviços Diversos, com ônus para o Município cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, com vigência de 03 de maio de 2026 a 03 de maio de 2028.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal