GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.200,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.200,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 09, DE 02 de outubro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de outubro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
232.200,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
15.200,00
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
15.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.200,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
2.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
17.000,00
2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
60.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE