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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 27 de outubro de 2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato n. 020/2023

Processo: 24/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Japi e a Empresa CONSTRUTORA PTS LTDA

Objeto: O PRESENTE PROJETO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (SALDO REMANESCENTE) DO CONVÊNNIO 855079/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE JAPI E A FUNASA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 e posteriores alterações.

Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 282.703,05 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e três reais e cinco centavos).

Vigência: da data da assinatura até 25/04/2024 25/04/2025.

Assinam: SIMONE FERNANDES DA SILVA da Contratante e da Empresa PEDRO TRAVESSA DE SOUZA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3654, em 27 de outubro de 2025. Código identificador DD845487: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.