LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 3001000420/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor total da contratação: 15.000,00 (quinze mil reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas e óleos lubrificantes destinados manutenção preventiva e corretiva dos veiculos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Japi/RN.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): A DE P GOMES JUNIOR LTDA
CNPJ: 31.654.203/0001-25
Email:
Telefone:
Endereço: RUA DOM ADELINO DANTAS, 100, CONEGO MONTE, SANTA CRUZ /RN, CEP: 59200-000
Representante: - RG:
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA ÔNIBUS ESCOLAR: Peça automotiva destinada ao sistema de suspensão dianteira de ônibus utilizado no transporte escolar, novo, sem uso, de primeira qualidade, com características técnicas compatíveis com o veículo, garantindo estabilidade, absorção de impactos, segurança e adequado desempenho do sistema de suspensão.
COFAP
UNI
2
R$ 461,81
R$ 923,62
00002
ÓLEO LUBRIFICANTE 20W30: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 20W30, indicado para lubrificação de motores, com formulação adequada à aplicação especificada pelo fabricante do veículo, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade.
PETRONA
UNI
2
R$ 905,80
R$ 1.811,60
00003
ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 10W30, indicado para lubrificação de motores, com formulação adequada à aplicação especificada pelo fabricante do veículo, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade.
UNI
2
R$ 905,80
R$ 1.811,60
00004
ÓLEO LUBRIFICANTE 20W50: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 20W50, indicado para lubrificação de motores, proporcionando proteção contra desgaste, redução de atrito e adequada conservação dos componentes internos do motor, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade.
PETRONA
UNI
5
R$1.183,60
R$ 5.918,00
00005
ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 15W40, indicado para motores, especialmente conforme as especificações técnicas e recomendações do fabricante do veículo, proporcionando proteção contra desgaste, oxidação e formação de depósitos, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade.
PETRONA
UNI
2
R$ 905,80
R$ 1.811,60
00006
TAMBOR DE FREIO PARA ÔNIBUS ESCOLAR: Tambor de freio automotivo destinado ao sistema de frenagem de ônibus utilizado no transporte escolar, novo, sem uso, fabricado em material de alta resistência, com dimensões e especificações técnicas compatíveis com o modelo do veículo, garantindo eficiência de frenagem e segurança operacional.
PETRONA
UNI
2
R$1.361,79
R$ 2.723,58
Total:
R$15.000,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, data e hora do Sistema.
Simone Fernandes da Silva
Prefeita de Japi