SETOR DE COMPRAS · 5 de março de 2024
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
SETOR DE COMPRAS
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
O Prefeito Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AL REFRIGERAÇÃO para a Contratação de uma empresa para prestação de serviços de prevenção e manutenção para sistema de climatização, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN e todas as Secretaria desse Município., no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
JAPI/RN, 4 de março de 2024.
051.***. ***. XX