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Congresso

LICITAÇÃO · 3 de junho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025

Dispensa Nº 31/2025

Processo nº 413/2025.

Contrato Administrativo nº 30/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.

Contratada: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/ CNPJ: 03.784.822/0001-07

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração, implementação e acompanhamento dos programas de saúde e segurança do trabalho (PGR, PCMSO, LTCAT, ASO) e dos planos de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes, Plano de Prevenção Radiológica, observando como quantitativos mínimos, os valores referidos na Norma Regulamentadora nº4 do MTE, além de capacitação dos servidores envolvidos.

Valor Global: 91.967,00 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e sete reais).

Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV (PNCP).

Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, DANIELLE ARAÚJO MAFRA.

Data da Assinatura: 02/06/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3550, em 3 de junho de 2025. Código identificador D5122047: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.