GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2024
DECRETO Nº 015/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
Decreto nº 015/2024
Japi/RN, 02 de outubro de 2024.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024. Desta maneira, não haverá atendimento na Sede do Governo Municipal e nas demais repartições vinculadas direta ou indiretamente a esta Administração Pública durante esse período.
Parágrafo Único. Caberá aos (as) Secretários (as), dirigentes de órgãos e entidades, disciplinar por meio de portaria interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de melhor atender as possíveis necessidades de serviços públicos.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, os serviços essenciais à administração pública desta municipalidade, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal