LICITAÇÃO · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026
Dispensa Nº 42/2026
Processo nº 70/2026.
Contrato Administrativo nº 18/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.
Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN/ CNPJ: 02.852.277/0001-78
Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para a prestação de serviços técnicos especializados visando à modernização da gestão territorial e tributária do Município de Japi/RN, compreendendo a elaboração de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), o levantamento, atualização, georreferenciamento, organização e tratamento de dados territoriais, cartográficos e cadastrais, incluindo o levantamento cadastral dos imóveis urbanos, a elaboração de base cartográfica digital georreferenciada, a elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como a produção de estudos, diagnósticos, mapas, relatórios e demais produtos técnicos necessários para subsidiar a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a implantação e atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, a estruturação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o fortalecimento da gestão tributária municipal e a capacitação e treinament.
Valor Global: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ).
Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV (PNCP).
Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, TANIA COSTA.
Data da Assinatura: 24/08/2026