GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2025
LEI Nº 457, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 457, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 457, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina logradouro público no município de Japi/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Francisco Jodoval de Medeiros, o logradouro público formado a partir da expansão urbana, que se inicia a partir da lateral da quadra de esporte do alto São Sebastião, seguindo em linha reta, passando em frente às residências dos familiares do Sr. Ezequias, alcançando a casa do Sr. Nildo Luciano, nas proximidades da residência de Nº 129 da Sra. ELIALDA, e finalizando no término da última casa atualmente construída ao longo da referida via.
Art. 2º - A via referida no artigo anterior passará a constar nos registros oficiais da Prefeitura Municipal de Japi/RN com a nova denominação, devendo o Poder Executivo providenciar a devida sinalização, bem como atualização nos cadastros territoriais e urbanos do município.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 28 de novembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal