LICITAÇÃO · 20 de junho de 2024
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024
O Prefeito Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto a empresa:PEDRO HENRIQUE DA COSTA SANTOS, inscrita no CNPJ: 53.149.239/0001-94,para a contratação de empresa especializada em serviços de funilaria, soldagem, pintura automotiva e afins, no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP).
JAPI/RN, 19 de junho de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: 051***.***-88