LICITAÇÃO · 10 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0029/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0029/2026
Processo nº 49/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Valor total da contratação: 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e instalação elétrica predial, preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN e demais secretarias municipais.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): ANA JUSSARA SILVA DE MEDEIROS RJ SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 33.797.142/0001-80
Email:
Telefone:
Endereço: RUA MARIA SUMARA DE MEDEIROS SIMPLICIO, 136, MARACUJA, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000
Representante: - RG:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
A empresa contratada deverá executar, sob demanda, serviços de: • Manutenção elétrica preventiva; • Manutenção elétrica corretiva; • Instalação elétrica predial; • Instalação e substituição de luminárias; • Instalação e substituição de tomadas e interruptores; • Troca de fiação elétrica; • Instalação e manutenção de quadros elétricos; • Substituição de disjuntores; • Correção de falhas elétricas; • Instalação de pontos elétricos; • Serviços de aterramento; • Adequações elétricas em prédios públicos; • Inspeções e testes elétricos; • Reorganização e balanceamento de circuitos; • Instalação de eletrodutos, canaletas e conduítes;
SERVIÇOS
1
R$ 64.000,00
R$64.000,00
Total:
R$64.000,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 09 de junho de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi