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Congresso

LICITAÇÃO · 7 de janeiro de 2026

RESCISÃO CONTRATUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LICITAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Inexigibilidade Nº 16/2025

Processo nº 35/2025.

Contrato Administrativo nº 43/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.

Contratada: CLAUDIA IVONCLEIDE LOPES BARBOSA/ CNPJ: ***.***.***-**

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Coronel Manoel Medeiros, Centro, Japi/RN, CEP: 59.213-000, com área total de 198 metros quadrados (5 metros de frente por 36 metros de comprimento), destinado à instalação de sala de reuniões do Gabinete Civil e das Secretarias demandantes do município de Japi/RN.

Valor Global: 12.000,00 (doze mil reais).

Data do distrato: 06/01/2026

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigos: Artigos 137 a 139da referida lei.

Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, CLAUDIA IVONCLEIDE LOPES BARBOSA.

Data da Assinatura: 06/01/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3703, em 7 de janeiro de 2026. Código identificador C93471CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.