LICITAÇÃO · 14 de abril de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de Licitação nº 00023/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Turismo
OBJETO: Locação de stand com dimensões de 4x2 metros para viabilizar a participação do Município de Japi/RN na 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte – FEMPTUR, a ser realizada nos dias 25 e 26 de abril de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN.
EMPRESA CONTRATADA: ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA- CNPJ/MF sob o nº 13.505.964/0001-33, estabelecida na Rua: Ipanguaçu, nº 1155, sala 05, Tirol, CEP: 59.015-030, Natal/RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos mil reais).
DO OBJETO
Locação de stand com dimensões de 4x2 metros para viabilizar a participação do Município de Japi/RN na 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte – FEMPTUR, a ser realizada nos dias 25 e 26 de abril de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN.
JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem por objeto a locação de stand com dimensões de 4x2 metros para participação do Município de Japi/RN na 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (FEMPTUR), a ser realizada nos dias 25 e 26 de abril de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN.
A FEMPTUR é um dos mais importantes eventos do calendário turístico do estado, reunindo prefeituras, artesãos, produtores locais, agentes de turismo, empresas do setor e o público em geral, proporcionando ampla visibilidade às potencialidades turísticas, culturais, gastronômicas e econômicas dos municípios participantes. A feira representa uma vitrine estratégica para promoção do turismo regional, fortalecimento da identidade cultural e geração de oportunidades de negócios e parcerias institucionais.
A participação do Município de Japi na feira visa divulgar os atrativos turísticos, culturais e gastronômicos locais, fortalecer a imagem institucional do município, fomentar o artesanato e os produtos típicos da região, além de estabelecer conexões com potenciais investidores, parceiros e visitantes.
Portanto, a locação do stand é necessária e oportuna, considerando o interesse público envolvido e os benefícios diretos e indiretos que a participação do município poderá gerar para a economia local e o desenvolvimento do turismo sustentável em Japi/RN
Discriminação do objeto:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND.
QUAT.
V.TOTAL R$
01
Locação de Stand no tamanho 4x2 metros, para participação na décima primeira Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte, que acontece nos dias 25 e 26 de abril de 2025, no Centro de Convenções de Natal.
UND
1
R$ 4.800,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 13.505.964/0001-33, estabelecida na Rua Ipanguaçu, nº 1155, sala 05, Tirol, CEP: 59.015-030, Natal/RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 11 de abril de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN